Patentes femininas

A história das patentes femininas é marcada por uma combinação de invisibilização, barreiras legais e exclusão sistemática. Embora mulheres tenham contribuído, significativamente, com inovações ao longo da história, suas criações raramente foram formalmente reconhecidas. Um exemplo emblemático é o de Sybilla Masters, que desenvolveu em 1715 um novo método de moagem de milho. No entanto, devido às leis britânicas da época, que não permitiam que mulheres casadas detivessem propriedade legal, a patente foi registrada em nome de seu marido, Thomas Masters.

Foi apenas em 1809 que uma mulher obteve uma patente em seu próprio nome nos Estados Unidos: Mary Dixon Kies, pela invenção de uma técnica para trançar palha com seda. Apesar da importância histórica desse marco, é fundamental destacar que as invenções femininas concentravam-se majoritariamente no espaço doméstico, não por limitações criativas, mas por restrições de acesso à educação técnica, redes profissionais, recursos financeiros e direitos legais.

Mulheres casadas, por exemplo, não podiam abrir contas bancárias, assinar contratos ou controlar sua própria renda. Essa dependência jurídica dos maridos impedia que elas gerenciassem os direitos de propriedade intelectual de suas invenções. A situação começou a mudar lentamente com ações institucionais, como a contratação de Anne Freeman, a primeira examinadora mulher no Escritório de Patentes dos EUA, em 1872 - o que pode ter encorajado outras mulheres a registrarem suas criações.

Apesar disso, ainda no século XIX, menos de 25% das patentes femininas eram em áreas consideradas “não tradicionais”, como engenharia, transporte ou química. A maior parte das patentes continuava voltada para utensílios domésticos, vestuário e educação infantil — reflexo direto dos papéis de gênero impostos pela sociedade.

É importante entender que os registros oficiais de patentes não refletem integralmente a realidade da inovação feminina da época. Muitos inventos foram apropriados por homens, registrados em nome de maridos ou patrões, ou, simplesmente, nunca formalizados por falta de recursos ou incentivo. Como avalia a especialista em patentes Gislaine Zulli, "para consolidar e ampliar esse progresso, é crucial implementar mais políticas afirmativas e realizar um trabalho de base sólido, fomentando e incentivando a formação de meninas desde cedo", garantindo que tenham ciência do seu potencial e do valor de suas contribuições para todos os campos do conhecimento.

Já, no Brasil, a primeira patente registrada por uma mulher foi concedida a Ricarda Rosa de Oliveira em 1867. Ela obteve o Ato nº 3.872 por sua invenção de uma tinta violeta. Esse feito é notável, considerando que ocorreu em uma época em que as mulheres enfrentavam severas restrições legais e sociais, muitas vezes sendo impedidas de possuir propriedade intelectual em seu próprio nome. No entanto, há poucas informações disponíveis sobre Ricarda Rosa de Oliveira ou os detalhes de sua invenção, o que reflete a escassez de registros históricos sobre a atuação de mulheres no campo da inovação durante o século XIX.

Referências:

NATIONAL WOMEN’S HISTORY MUSEUM. Inventive Women: American Women in Innovation and Invention. 18 abr. 2018. Disponível em: https://www.womenshistory.org/exhibits/inventive-women.

MIGALHAS. Estudo aponta aumento de mulheres inventoras de patentes no Brasil. 12 dez. 2023. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/quentes/398802/estudo-aponta-aumento-de-mulheres-inventor.

KASZNAR LEONARDOS. Mulheres patentearam inventos no Brasil quando ainda nem podiam votar. 22 jan. 2024. Disponível em: https://www.kasznarleonardos.com/mulheres-patentearam-inventos-no-brasil-quando-aindanem-podiam-votar/.

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI). Dia Internacional da Mulher: INPI assina declaração e apoia dossiê de mulheres bem-sucedidas no uso da PI. 08 mar. 2024. Disponível em: https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/noticias/dia-internacional-da-mulher-inpi-assina-declaracao-e-apoia-dossie-de-mulheres-bem-sucedidas-no-uso-da-pi.

SILVA, S. Brauna da; NADER, R. Vasques de; DANTAS, R. Maria Macedo Costa. Mulher e patente: um estudo sobre a visibilidade feminina nos pedidos de patentes. Revista Scientiarum Historia, v. 2 (2020), 10 p. DOI: 10.51919/revista_sh.v2i0.65. Disponível em: https://revistas.hcte.ufrj.br/index.php/RevistaSH/article/view/65.